Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

Entre os serviços ofertados pela DPE-GO estão:

- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento às mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:

- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);

Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:

- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço: Deputados Aqui em Águas Lindas
Quando: 08 de novembro (sábado)
Local: Prefeitura Municipal, no Jardim Querência, das 8 às 17 horas.

Edição: Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO),

Foto: Amanda Costa (Dicom/DEP-GO)

Publicação: Edna Delmondes